Ontem, 18 de maio, foi comemorado o Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dessa forma, mais de 160 profissionais de instituições que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual participaram da discussão sobre Trabalho em Rede na Prevenção à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente. A palestra realizada no auditório Cícero Diniz fez parte das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo Iracema Barbosa Marques, secretária municipal da Desenvolvimento Social e Trabalho, o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes são prioridades para o prefeito Odelmo Leão. “Demonstramos nossa preocupação e compromisso com o bem-estar infanto-juvenil. É um momento onde pudemos refletir e desenvolver boas práticas para aprimorar ainda mais o atendimento a crianças e adolescentes que estejam em situações de vulnerabilidade”, disse.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
Assinatura
Durante o evento também foi assinado um protocolo de intenções entre a Sedest, o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e a Polícia Civil. O documento prevê a uniformização do fluxo de denúncias envolvendo violação de direitos infantojuvenis como maus tratos, abuso e exploração sexual. O protocolo também estipula que as denúncias envolvendo estes temas sejam encaminhadas de forma simultânea à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, para prevenir duplicidade de ações, perda de tempo e quebra de soluções.
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