Portal Transparência

Na tarde desta quarta-feira (19), foi lançada na Sala de Reuniões do Gabinete do prefeito Odelmo Leão, a página da “Transparência”. Agora, a população de Uberlândia pode acessar todas as contas públicas, despesas, licitações e orçamento do município, por meio do link Transparência, disponível no Portal da Prefeitura. Na página, o cidadão acompanha toda a movimentação financeira da Prefeitura de Uberlândia desde o início de janeiro deste ano.

O vereador Ronaldo Alves, vice-líder do Governo, participou da solenidade juntamete com o Prefeito Odelmo Leão,  do promotor de justiça, Luiz Henrique Borsari e outras autoridades.

“Todos poderão acessar o que a administração municipal arrecada e paga diariamente. É importante salientar que, desde 2007, disponibilizamos no nosso portal o orçamento, licitações e as contas públicas da PMU. É a modernização da administração pública da cidade”, disse o prefeito Odelmo Leão.

 A “Lei da Transparência”, como está sendo chamada, foi criada a partir de um acréscimo à Lei de Responsabilidade Fiscal feito em 2009, e permite que qualquer cidadão denuncie a falta de transparência.

Para o promotor de justiça, Luiz Henrique Borsari, este é um ato de cidadania. “O Ministério Público fica muito satisfeito com a postura do município e do prefeito. Agora, tanto o cidadão como nós, do MP, poderemos acompanhar onde está sendo gasto o dinheiro público em Uberlândia. É uma forma de saber como os recursos são aplicados”, ressaltou.

Fonte: SECOM

Créditos de Foto: SECOM

18 de MAIO - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual

Ontem, 18 de maio, foi comemorado o Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dessa forma, mais de 160 profissionais de instituições que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual participaram da discussão sobre Trabalho em Rede na Prevenção à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente. A palestra realizada no auditório Cícero Diniz fez parte das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo Iracema Barbosa Marques, secretária municipal da Desenvolvimento Social e Trabalho, o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes são prioridades para o prefeito Odelmo Leão. “Demonstramos nossa preocupação e compromisso com o bem-estar infanto-juvenil. É um momento onde pudemos refletir e desenvolver boas práticas para aprimorar ainda mais o atendimento a crianças e adolescentes que estejam em situações de vulnerabilidade”, disse.

O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

Assinatura

Durante o evento também foi assinado um protocolo de intenções entre a Sedest, o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e a Polícia Civil. O documento prevê a uniformização do fluxo de denúncias envolvendo violação de direitos infantojuvenis como maus tratos, abuso e exploração sexual. O protocolo também estipula que as denúncias envolvendo estes temas sejam encaminhadas de forma simultânea à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, para prevenir duplicidade de ações, perda de tempo e quebra de soluções.