SINTRASP

NOTA À IMPRENSA – INQUÉRITO SINTRASP

À frente da Comissão Especial de Inquérito instalada no dia 05 de abril do ano de 2010 para apuração de possíveis desvios de recursos perpetrados por membros do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia – SINTRANSP, após análise aos documentos que nos foram enviados pelo Delegado de Polícia, Presidente do Inquérito, em atenta conformidade às normas Constitucionais e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia, este Vereador, Ronaldo Alves, Presidente da citada comissão, informa à imprensa de Uberlândia e a todos os interessados que:

Todos os trabalhos foram dirigidos inicialmente a tomada de conhecimento dos fatos e domínio dos andamentos do citado inquérito policial. Desta feita este Vereador, Presidente da Comissão em questão, informa que diante dos fundamentos de fato e direito a Comissão Especial, nos termos do art. 105, III do Regimento Interno, entende que até o presente momento não houve indiciamento no inquérito, por falta de provas, estando o feito aguardando a realização de perícia contábil, já deferida pelo Ilmo. Juiz de Direito.

É certo que a atuação do Delegado encarregado esta em conformidade com as normas legais aplicáveis. Outrossim, as irregularidades atribuídas ao SINTRASP não dizem respeito a recursos públicos e por tal razão não se inserem na esfera de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, por derradeiro, o princípio da liberdade sindical, inserido no texto da Constituição Federal, impede a Câmara Municipal de envolver-se nas questões que envolvem o SINTRASP, já objeto de investigação policial, as quais, por certo, encontraram seu termo mediante as zelosas providências que o Delegado de Polícia incumbido do caso vem tomando. Portanto, a Comissão dá por encerrado seus estudos. Sendo, em apertada síntese, o relatório informativo.

Atenciosamente,

Vereador Ronaldo Alves

Vice-lider do Governo